O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (25/11), o desfecho do processo que condenou Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com o reconhecimento do trânsito em julgado, o ex-presidente passa a cumprir, de forma definitiva, a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma. Então, é o momento de ele enfrentar a condenação no Complexo Penitenciário da Papuda? Tudo indica que não.
Como decidido pelo ministro relator Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Setor Policial Sul, onde já estava detido desde o fim de semana, por decisão de prisão preventiva.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito FederalReprodução: Globo Superintendência da Polícia Federal em BrasíliaDivulgação: Polícia Federal do DF Jair Bolsonaro preso na PF em BrasíliaReprodução: GloboNews Tornozeleira de Jair Bolsonaro danificadaReprodução: CIME O ex-presidente Jair BolsonaroReprodução: Internet
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O local onde Bolsonaro continuará detido foi reformado recentemente e tem cerca de 12 metros quadrados. A sala é equipada com cama, mesa de trabalho, banheiro privativo, televisão, ar-condicionado e frigobar. As características são semelhantes às instalações utilizadas por Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve preso na PF de Curitiba, em 2018. Pela prerrogativa de ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma sala de Estado-Maior, destinada a garantir segurança e preservar sua integridade física.
A confirmação do trânsito em julgado ocorreu poucas horas depois de expirar o prazo para a defesa protocolar novos embargos de declaração. Embora os advogados planejassem apresentar embargos infringentes, o ministro Alexandre de Moraes declarou que não havia mais espaço para recursos.
A manutenção de Bolsonaro na PF, e não em um presídio comum como a Papuda, segue uma orientação discreta adotada pelo STF e pelas forças de segurança desde a prisão preventiva. Conforme analistas, a Corte considera que uma transferência imediata poderia gerar tensões políticas e busca conduzir o processo com o mínimo de exposição possível.
Além de Bolsonaro, o encerramento do processo alcança o ex-ministro Anderson Torres, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o deputado Alexandre Ramagem, que deixou o país e está nos Estados Unidos.
Com o fim da fase recursal, Moraes agora apenas formaliza o início da execução penal, enquanto aliados políticos de Bolsonaro se mobilizam em Brasília e no Congresso Nacional para a aprovação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
