O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem, direta ou indiretamente, da chamada Moratória da Soja — acordo firmado em 2006 por empresas do setor para impedir a compra e comercialização de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
A decisão liminar, concedida nesta quarta-feira (5), tem efeito amplo e abrange tanto processos judiciais quanto administrativos. Com isso, órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ficam proibidos de dar continuidade a análises ou procedimentos sobre o tema até que o STF decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória.
Em agosto, o Cade havia suspendido a vigência do acordo, alegando a necessidade de investigar se ele poderia estar sendo usado como instrumento para combinação de preços ou formação de cartel entre tradings exportadoras. A decisão foi tomada após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, mas acabou revertida pela Justiça Federal a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Flávio Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade contestam uma lei aprovada em Mato Grosso que retirou incentivos fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja.
O governo federal tem defendido o acordo, que é de adesão voluntária, e o considera um exemplo de iniciativa sustentável reconhecida internacionalmente. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou que o pacto, com quase 20 anos de existência, demonstra resultados positivos.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam caracterizar um cartel de compra”, afirmou a pasta.
Desde sua criação, o cumprimento da moratória é acompanhado por organizações ambientais e monitorado por satélite. Dados do Greenpeace Brasil apontam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% — resultado que reforça o crescimento da produtividade sem a necessidade de expandir novas áreas agrícolas.