O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou à Polícia Federal que abra investigação para apurar possíveis irregularidades nas emendas parlamentares de responsabilidade do deputado Zezinho Barbary (PP-AC). Segundo as denúncias, os recursos teriam sido destinados para beneficiar pessoas ligadas ao próprio parlamentar no município de Porto Walter (AC).
A determinação, formalizada no último domingo (23), foi motivada por relatório conjunto das organizações Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontaram falta de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos em quatro estados, incluindo o Acre.
No caso acreano, de acordo com o material remetido ao STF, Zezinho Barbary teria direcionado verbas de emendas para regularização de uma estrada aberta dentro de terras indígenas, em desacordo com normas ambientais, favorecendo integrantes de sua família.
Na decisão, o ministro Flávio Dino entendeu existir “indícios de possíveis crimes” e determinou que “o documento seja encaminhado à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”.
Após a ordem, cabe à PF avaliar os documentos apresentados, investigar os indícios de ilegalidades e decidir se os fatos serão anexados a inquéritos em curso ou se novos procedimentos serão instaurados.
Procurado pelo ContilNet, Zezinho Barbary divulgou nota em que afirma que a única emenda de sua autoria relacionada ao ramal em Porto Walter foi no valor de R$ 200 mil, destinada à elaboração de um plano de mitigação ambiental realizado pelo governo do estado, e que não há outras emendas para a “regularização” de estrada ou para beneficiamento de familiares.
NOTA – Dep. Zezinho Barbary
“O Deputado Federal Zezinho Barbary esclarece que a única emenda de sua autoria relacionada ao ramal em Porto Walter foi destinada via Governo do Estado do Acre (DERACRE), no valor de R$ 200.000,00, exclusivamente para a elaboração do Plano de Mitigação — etapa técnica obrigatória para cumprir todas as normas e exigências ambientais.
Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento, atendendo uma demanda histórica e de vital importância para a população do município.
O deputado reafirma que não existe qualquer outro recurso de emenda parlamentar de sua autoria destinado à construção ou regularização desse ramal em Porto Walter.”
