A decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida nesta quarta-feira (26/11), voltou a colocar o entorno de Jair Bolsonaro sob pressão judicial. O magistrado determinou que os advogados do ex-presidente apresentem, em até 24 horas, uma justificativa para o uso de um celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita realizada na semana anterior. Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e estava proibido de ter contato com aparelhos eletrônicos.
O episódio veio à tona após imagens exibidas pela Globo mostrarem Nikolas digitando no telefone enquanto conversava com Bolsonaro nos fundos da residência onde o ex-presidente estava detido. A entrada e a utilização de celulares eram expressamente vetadas pela autorização judicial que permitiu a visita.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Nikolas Ferreira (PL/MG) em resposta ao pedido de Moraes sobre o celular usado em visita à BolsonaroReprodução: X/@nikolas_dm Nikolas Ferreira reage à prisão de Jair BolsonaroReprodução: Instagram/@nikolasferreiradm Alexandre de Moraes vota pela condenação dos réus, incluindo o ex-presidente da República, Jair BolsonaroReprodução: YouTube/TV Justiça Nikolas em discussão e votação de Propostas Legislativas no dia 9 de julhoFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliarFoto: @hugobarretophoto/Metrópoles
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A gravação rapidamente repercutiu no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, responsável pelo processo que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar e depois decretou sua prisão preventiva, cobrou explicações imediatas da defesa do ex-presidente. Para o ministro, a cena registrada configura potencial descumprimento das condições impostas.
A visita ocorreu na sexta-feira (21/11). No dia seguinte, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde vivia, ato interpretado como incitação. Também pesou contra ele a tentativa de adulterar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda na véspera da manifestação.
Já Nikolas se defendeu nas redes sociais. Disse que não recebeu orientação sobre a proibição de aparelhos e classificou a intimação como “teatro para intimidar”. Segundo o parlamentar, o celular estaria sendo usado apenas para fins pessoais, sem comunicação externa. Ele ainda comparou o caso ao uso de telefones por criminosos em presídios.
Moraes reforçou que as condições para visitas deveriam ser seguidas de forma estrita e encaminhou o caso também à Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação.