O julgamento dos sete oficiais que integravam a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 entrou em uma nova etapa nesta sexta-feira (28/11), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto. Para o magistrado, cinco dos acusados devem ser condenados; outros dois devem ser absolvidos por falta de comprovação de dolo e ausência de poder de decisão estratégica.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que permanecerá recebendo votos até dia 5 de dezembro. Após a aposentadoria de Luiz Fux, o colegiado é formado por quatro ministros: Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre de Moraes no primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro no STFReprodução: YouTube/TV Justiça Imagens sobre o 8 de janeiro foram compartilhadas a pedido do ministro no julgamentoReprodução: TV Justiça Primeira Turma do STFFoto: STF Ministro do STF Alexandre de Moraes é relator dos casos que envolvem Bolsonaro no STFFoto: Vinícius Schmidt/Metrópoles Supremo Tribunal Federal (STF)Reprodução: Internet
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No voto, o relator apontou que Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos tiveram participação relevante pela omissão diante de um cenário de risco amplamente divulgado dias antes dos ataques. Para eles, Moraes propôs 16 anos de pena, somando reclusão, detenção e multa, além da perda dos cargos públicos.
Em relação ao major Flávio Silvestre de Alencar e ao tenente Rafael Pereira Martins, o ministro votou pela absolvição, argumentando que ambos atuavam apenas na execução tática, sem autonomia estratégica ou acesso a informações de inteligência. Ele destacou que Rafael Martins chegou a realizar prisões e participou da retomada do STF e da Câmara, enquanto Silvestre agiu para conter danos, mesmo em meio ao caos.
Moraes considerou que a PMDF não apenas falhou, mas se omitiu de forma dolosa em momentos críticos, mesmo após alertas formais de inteligência que previam risco de invasão e violência. Segundo o ministro, a corporação já tinha conhecimento da possível ação de grupos mobilizados contra o Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os comandantes da PMDF tinham o dever legal de evitar os crimes e, ao não agir, contribuíram para que os atos se concretizassem. Já as defesas alegam ausência de provas e cerceamento de defesa, afirmam que os réus não tinham foro privilegiado e pedem a absolvição dos policiais.
Os sete réus seguem em liberdade provisória, submetidos a uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de sair do país e suspensão de atividades relacionadas ao porte de arma. Eles também não podem manter contato entre si nem utilizar redes sociais.
A Primeira Turma do STF continuará analisando o caso até o fim da próxima semana, quando será definido se acompanham ou divergem do voto de Moraes.
