O mototaxista Giani Justo Freitas foi condenado na quinta-feira (6) a 22 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão em regime fechado pelo feminicídio de sua ex-esposa, a engenheira civil Silvia Raquel Mota. O crime ocorreu em agosto de 2014, quando a vítima foi encontrada morta dentro de uma caixa d’água em Rio Branco.
O novo julgamento, realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, foi necessário após a anulação da primeira condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dois Julgamentos e uma Longa Batalha Legal
A trajetória judicial do caso tem idas e vindas:
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Primeira Condenação (2019): Giani foi sentenciado a 19 anos de prisão por homicídio qualificado.
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Recurso do MP (2021): O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu o aumento da pena, argumentando que o crime foi cometido com frieza e foi planejado. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) aumentou a pena para mais de 24 anos.
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Anulação pelo STJ (2023): A defesa de Giani recorreu ao STJ, que anulou toda a condenação porque duas testemunhas da defesa não haviam sido ouvidas no primeiro julgamento, garantindo assim um novo júri.
A Nova Sentença e a Prisão Imediata
No julgamento desta quinta-feira, a juíza Hellen da Silva Souza Oliveira Roza destacou que o motivo torpe (razão desprezível) para o crime foi um fator que contribuiu para o aumento da pena.
Durante o júri, Giani informou que trabalha em uma tapeçaria e não tem renda fixa, o que levou a magistrada a isentá-lo do pagamento das custas processuais.
Ao final, a juíza decretou a prisão preventiva de Giani, que aguardava o julgamento em liberdade. A decisão ainda pode ser recorrida pela defesa, agora a cargo da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), que não costuma se pronunciar sobre os casos.
