A bancada do PSol protocolou nesta quinta-feira (20/11) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes (STF) para que sejam decretadas medidas cautelares de restrição de liberdade — incluindo prisão preventiva — contra o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. A sigla alega risco concreto de evasão e ameaça à aplicação da lei penal.
O pedido, assinado por lideranças e deputados do partido fundamenta a solicitação no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza prisão preventiva quando houver risco de fuga ou de frustração da persecução penal.
Anderson Torres
Hugo Barreto/Metrópoles
Paulo Sérgio Nogueira
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Almir Garnier
José Cruz/Agência Brasil
Augusto Heleno
No documento, os autores descrevem elementos que, segundo eles, evidenciam risco real e atual de evasão, como deslocamentos internacionais recentes, permanência prolongada no exterior e ausência de comprovação de entrega de passaportes.
Segundo a peça, os investigados já foram condenados pelo STF por atos praticados no 8 de Janeiro, restando pendente apenas o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas — circunstância que, na avaliação dos autores, aumenta o risco de tentativa de evasão.
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O documento aponta também o alto grau de influência política e militar dos investigados e seus recursos e redes de apoio como elementos que potencializam a possibilidade de frustração da atuação estatal.
PSol cita “fuga” de Ramagem
Os autores citam ainda exemplos e precedentes que, segundo a petição, demonstram padrão de condutas semelhantes: a presença, fora do país, do deputado Alexandre Ramagem — indicando que ele estaria residindo em condomínio em North Miami — e a saída do país pela deputada Carla Zambelli em momentos sensíveis das investigações. Esses fatos são utilizados no pedido para ilustrar, segundo o PSol, uma prática reiterada de deixar o território nacional em fases críticas de apurações.
No rol de pedidos ao STF, o documento solicita, entre outras medidas:
- a decretação de medida cautelar restritiva de liberdade (prisão preventiva ou compatível) em relação a Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- verificação e, se necessário, retenção, bloqueio ou apreensão de passaportes ou outros instrumentos que facilitem fuga;
- fiscalização do cumprimento de medidas cautelares alternativas, caso a prisão não seja decretada, para impedir evasão ou obstrução;
- adoção de providências para localização e retorno ao Brasil de investigados efetivamente no exterior, incluindo cooperação internacional e eventual pedido de extradição; e
- que o pedido seja tratado com caráter de urgência, em razão do risco concreto de descumprimento de decisões judiciais e de frustração da persecução penal.
A petição traz ainda detalhamento sobre cada um dos quatro investigados apontados: descreve Almir Garnier como um dos articuladores militares das ações do 8 de Janeiro; qualifica Augusto Heleno como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e investigado por suposta participação em estrutura paralela de inteligência e incitação a atos contra o Estado Democrático de Direito; menciona que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, já esteve preso preventivamente e que em sua residência foi encontrada a chamada “minuta do golpe”; e aponta Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira como ex-ministro da Defesa com atuação apontada como fomentadora de desinformação sobre o processo eleitoral e integrante de organização voltada à ruptura institucional.
Assinam o pedido, além de Ivan Valente e Talíria Petrone, parlamentar listados no rodapé do documento incluem Célia Xakriabá, Érika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, entre outros deputados do PSol.