Receita Federal critica mudanças no projeto antifacção: “Inaceitável”
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (10/11), uma nota em que classifica como “inaceitável” as alterações feitas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção, do qual é relator, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o órgão, as mudanças propostas podem abrir espaço para interferência política e enfraquecer a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas.
De acordo com a nota, a Receita “depende da atuação independente da Polícia Federal” para avançar nas ações que buscam desmantelar o financiamento do crime organizado.
“Preocupa a redação dada ao PL nº 5.582/2025 pelo relator, em que condiciona a atuação da Polícia Federal à provocação do Governador do Estado, o que abre margem para inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal, além de inconstitucionalidade à luz do art. 144, § 1º, I, da Constituição Federal”, diz a RFB.
A Receita destacou ainda que as operações recentes contra organizações criminosas, sobretudo as que envolvem o alto escalão do crime e têm alcance nacional, não devem ficar condicionadas à autorização de autoridades locais.
PL Antifacção
O texto original do Projeto Antifacção, elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi pensado para fortalecer o enfrentamento a facções, milícias e grupos paramilitares. No entanto, as alterações propostas pelo relator vêm sendo criticadas por diferentes setores do governo e por instituições federais, que afirmam que as mudanças “comprometem o interesse público”.
A Polícia Federal também divulgou uma nota nesta segunda-feira, classificando as alterações como um “verdadeiro retrocesso”. A corporação alertou que as restrições poderiam limitar operações de grande porte, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Leia também
-
PF vê retrocesso em alterações feitas por Derrite no texto antifacção
-
PL Antifacção: Motta recua e diz que trecho sobre competência da PF será alterado
-
Indicação de Derrite para relatar PL Antifacção causa racha na Câmara
-
Derrite como relator do PL Antifacção contamina debate, diz Gleisi
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter articulado um diálogo entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para ajustar o texto. Segundo Motta, o trecho que restringe as atribuições da Polícia Federal será alterado antes da apresentação final do parecer, prevista para esta terça-feira (11/11).
Críticas também vieram do Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que as mudanças “tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado” e classificou o novo texto como um “presente para as facções que atuam em todo o país”.