A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (28), o pagamento do lote de restituição referente à malha fina de novembro. Ao todo, 214.310 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão R$ 494,09 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal ou processual. Entre eles estão:
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138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber via Pix;
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Pessoas entre 60 e 79 anos;
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Idosos acima de 80 anos;
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Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
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Pessoas com deficiência física, mental ou doença grave.
Além disso, 30.867 contribuintes sem prioridade também receberão a restituição após terem solucionado pendências e saído da malha fina.
Consulta disponível
A consulta ao lote foi aberta no último dia 21 e pode ser feita pelo portal da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. O acompanhamento também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
Forma de pagamento
O crédito será depositado na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix CPF informada pelo contribuinte.
Caso o valor não seja creditado — por exemplo, devido a conta desativada — a quantia ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode solicitar o novo agendamento do pagamento pelo Portal BB ou pelos telefones:
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4004-0001 (capitais),
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0800-729-0001 (demais regiões),
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0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Pendências e atrasos
Se o contribuinte não estiver na lista de pagamento, é necessário acessar o e-CAC, verificar o extrato da declaração e corrigir eventuais problemas por meio de uma declaração retificadora.
Caso o valor não seja resgatado no prazo de um ano, a solicitação deverá ser feita diretamente no e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O lote de novembro representa mais um passo no processamento das declarações em malha, reduzindo o número de contribuintes pendentes junto ao Fisco.
