Regra tributária que reduz capital de giro começa valer em 2026
Uma mudança no sistema de arrecadação de impostos a partir de 2026 deve impactar diretamente o capital de giro das empresas.
Especialistas chamam atenção para uma regra da reforma tributária aprovada pelo Congresso que passou praticamente despercebida, mas é considerada uma “bomba de nêutrons na atividade econômica” por quem entende do assunto.
O split payment foi abolido na Europa. O Brasil será um dos únicos países do mundo a adotar a regra que passará a vigorar entre 2026 e 2027.
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Pelo novo modelo, o imposto será recolhido da pessoa jurídica imediatamente a cada transação — e não mais a cada trinta dias. Se antes o dinheiro ficava com o empresário e era usado para capital de giro, agora seguirá direto para o bolso do governo. É como se você pagasse uma vez por mês uma conta e agora terá que desembolsar o valor diariamente.
“Terá um impacto significativo nas empresas que contavam com esse prazo para apurar os débitos. Isso eleva os custos, porque reduz o capital de giro e altera toda a lógica do sistema”, explica Fernando Facury Scaff, professor de Direito da USP.
Outra consequência, alerta ele, é o provável aumento no número de ações judiciais de contribuintes contra o Fisco, invertendo a dinâmica atual. “Se o Fisco cobrar errado, será o contribuinte que terá de correr atrás”, exemplifica.
A Receita Federal justifica que o modelo não funcionou na Europa por causa de diferenças na automação do sistema bancário e defende a medida como uma forma eficaz de combater a sonegação.