O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, está encerrada a fase de recursos, permitindo que o ministro Alexandre de Moraes determine, a qualquer momento, o início do cumprimento das penas em regime fechado.
O encerramento também vale para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou-se na segunda-feira (24), o que consolidou o fim do processo para eles.
Início das penas pode ser decretado a qualquer momento
Com o trânsito em julgado, Moraes deverá definir agora os locais de cumprimento das penas:
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão (regime fechado)
Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão (regime fechado)
Anderson Torres: 24 anos de prisão (regime fechado)
A partir da decisão de Moraes, os condenados deverão ser imediatamente encaminhados às unidades prisionais designadas.
Embargos infringentes não se aplicam ao caso
Embora as defesas ainda possam tentar apresentar embargos infringentes até o fim desta semana, o STF já determinou que o recurso não é cabível. Pela jurisprudência da Corte, esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado em setembro.
Dessa forma, o trânsito em julgado se mantém, e a execução da pena pode ocorrer mesmo antes de eventual tentativa de protocolar infringentes.
Quem mais foi condenado no núcleo do golpe
Além de Bolsonaro, Ramagem e Anderson Torres, integram o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre 2 anos em prisão domiciliar)
Todos, com exceção de Mauro Cid, ainda aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.
Bolsonaro já cumpre prisão preventiva em outro processo
Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde sábado (22), mas por um processo distinto. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após a PF identificar dois fatores:
Violação da tornozeleira eletrônica usada durante a prisão domiciliar
Risco de fuga, reforçado por uma convocação de vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Segundo Moraes, o conjunto dos acontecimentos indicava uma possível estratégia de evasão, semelhante à adotada por outros aliados já investigados.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele sofreu confusão mental e alucinações decorrentes da interação de medicamentos e nega qualquer tentativa de fuga.
STF mantém prisão preventiva por unanimidade
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva de Bolsonaro, por unanimidade. Os ministros seguiram o entendimento de Moraes, que destacou a violação consciente do monitoramento eletrônico, o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado como razões para manter o ex-presidente detido.
