O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25/11), o encerramento definitivo do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros integrantes do núcleo principal da articulação. Com o trânsito em julgado reconhecido, o ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, está autorizado a dar início ao cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.
A Corte certificou que não cabem mais recursos para Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, já que nenhum dos três apresentou os segundos embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado nesta última segunda-feira (24/11). A decisão consolida as sentenças impostas em setembro, quando o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma organização criminosa que buscou impedir a posse de Lula e desmontar o Estado democrático.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Bolsonaro preso na PF em BrasíliaReprodução: GloboNews Jair Bolsonaro (PL) Foto: Ton Molina/STF Alexandre RamagemFoto: Secom/Presidência da República Anderson Torres durante interrogatório dos réus do núcleo principal da trama golpista no STFReprodução: YouTube/TV Justiça Primeira Turma do STFReprodução: Internet
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Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias; já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão. Todos vão cumprir as penas em regime fechado, conforme decisão da Primeira Turma.
Embora as defesas tenham cogitado apresentar embargos infringentes, um tipo de recurso que só é admitido quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o STF afirmou que essa via é inviável, pois o placar do julgamento não teve votos suficientes nesse sentido.
Além do trio principal, outros ex-integrantes do governo e das Forças Armadas também foram condenados, entre eles Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que cumpre pena domiciliar por ter firmado acordo de colaboração premiada. Todos aguardam o encerramento completo da fase recursal para o início da execução.
Enquanto isso, Bolsonaro segue preso por outra investigação. Desde o último sábado (22/11), o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em razão de prisão preventiva decretada por Moraes. Essa detenção se refere ao processo sobre coação contra a Justiça e foi motivada pela violação da tornozeleira eletrônica e pelo entendimento de que havia risco concreto de fuga.