A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados contra as condenações no processo do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento ocorre em plenário virtual e teve início às 11h. Os ministros terão até as 23h59 da próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Os recursos analisados são embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer possíveis omissões, contradições ou erros materiais na decisão final — sem poder para modificar o resultado do julgamento, o que geralmente leva à rejeição do pedido.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também devem apresentar seus votos. O ministro Luiz Fux, que recentemente passou a integrar a Segunda Turma do STF, não participará da análise.
Possibilidade de prisão
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão de outro processo, relacionado ao chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
Se isso ocorrer, Bolsonaro poderá ser encaminhado para o Presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na sede da Polícia Federal, conforme decisão de Moraes.
Os demais condenados — militares e delegados da PF — poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.
Devido ao estado de saúde do ex-presidente, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa por motivos médicos.
Penas definidas pelo STF
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Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses
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Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem, que atualmente é deputado federal, foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele — relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro — foi suspensa, incluindo os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da sentença após firmar delação premiada. Ele já cumpre pena em regime aberto e está sem tornozeleira eletrônica.
Com o julgamento virtual em andamento, a expectativa é que o STF conclua a análise dos recursos até o final da próxima semana.
