O advogado Maycon Moreira comentou a decisão da Justiça que concedeu liberdade provisória a um custodiado após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (data), no âmbito de uma ocorrência registrada nas proximidades do Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.
O caso envolve a detenção de pessoas supostamente relacionadas a uma tentativa de arremesso de aparelhos celulares para o interior da unidade prisional. Os investigados respondiam, em tese, pelas acusações de corrupção de menor e ingressar ou intermediar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel sem autorização legal em estabelecimento prisional.
Segundo o advogado, a decisão do juízo de garantias foi proferida após a análise dos elementos constantes nos autos, levando em consideração os princípios constitucionais que regem o processo penal. Maycon Moreira destacou que sua atuação se restringiu à defesa técnica de um dos custodiados, enquanto os demais foram assistidos pela Defensoria Pública.
De acordo com o defensor, durante a audiência de custódia foram apresentados argumentos jurídicos de forma justa, razoável e proporcional, com o objetivo de demonstrar que, no caso específico de seu constituinte, estavam presentes os requisitos legais para a concessão da liberdade provisória, sem prejuízo do prosseguimento da investigação.
O advogado ressaltou ainda que a decisão judicial observou o princípio da presunção de inocência, bem como o respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, fundamentos que, segundo ele, devem nortear qualquer análise sobre a manutenção ou não da prisão cautelar.
A ocorrência ganhou repercussão após a Polícia Penal divulgar que havia frustrado uma suposta tentativa de arremesso de celulares para o interior do presídio, prática considerada grave por possibilitar a comunicação irregular de internos com o meio externo.
