A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados no fim da tarde e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com outros quatro integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas às sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões anuais. A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo do ano, das quais Eduardo esteve ausente em 63, o equivalente a cerca de 81% do total.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. O agora ex-deputado afirmou publicamente que deixou o Brasil para evitar uma suposta perseguição política e judicial. Ele tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas as tentativas não tiveram êxito.
A análise das faltas foi antecipada pelo presidente da Câmara, que destacou que Eduardo já havia alcançado o número suficiente de ausências para a cassação. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou Hugo Motta ao anunciar a abertura do procedimento interno.
A cassação não torna Eduardo Bolsonaro automaticamente inelegível. No entanto, ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que apura tentativa de coação de autoridades judiciais, o que pode resultar em inelegibilidade caso haja condenação. O Ministério Público Federal acusa o ex-parlamentar de atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da perda do mandato, Eduardo também sofreu sanções administrativas, como o bloqueio do salário por decisão do STF e a inclusão de seu nome na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara dos Deputados.
Já a cassação de Alexandre Ramagem foi determinada em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-deputado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, encontra-se nos Estados Unidos desde setembro.
Considerado foragido, Ramagem deverá ser alvo de pedido de extradição por parte do Ministério da Justiça. A cassação foi decretada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, sem submissão ao plenário, em um recuo em relação à sinalização inicial do presidente da Casa, que havia indicado a possibilidade de votação pelos deputados.
Com as decisões, a Câmara dos Deputados oficializa a perda dos mandatos e encerra a tramitação interna dos dois casos, que seguem agora sob a esfera do Judiciário.
