O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara em cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18/12). Em post nas redes sociais, o bolsonarista disse se tratar de uma decisão “grave” que representa a “validação automática de pressões externas”.
Como antecipado pelo Metrópoles, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu determinar a perda de mandato do filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por superar o número máximo de faltas em sessões. Eduardo se mudou para os Estados Unidos em março. A decisão, no entanto, não implica na perda de direitos políticos do agora ex-deputado.
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A Constituição determina que parlamentares ausentes em 1/3 das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no Plenário da Casa.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento por tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também se mudou para os Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça.
“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, disse Sóstenes nas redes sociais.
Ambas as cassações foram oficializadas depois de obter as assinaturas suficientes dos integrantes da Mesa Diretora.
