A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação aconteceu às 2h26, poucas horas após um tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Agora, o texto segue para o Senado.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde que foi preso por tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
O chamado “PL da Dosimetria” altera a forma como as penas são calculadas. Pelo texto:
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O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a “absorver” o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos).
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Assim, as penas deixam de ser somadas quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto. A Justiça aplicará a pena maior, com um acréscimo entre 1/6 e a metade.
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A progressão de regime será mais rápida: do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4.
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Condenados que ficaram em prisão domiciliar com tornozeleira poderão reduzir parte da pena com dias trabalhados: a cada três dias trabalhados, um dia é abatido.
Segundo cálculos da equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o projeto vire lei, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses.
Como foi a votação
O projeto foi aprovado por 291 votos a 148, além de uma abstenção. Outros 72 deputados não compareceram. A decisão surpreendeu lideranças partidárias, já que o tema estava parado havia meses.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o projeto na pauta repentinamente na manhã de terça (9). A sessão teve clima tenso. À tarde, Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência em protesto contra sua possível cassação. Ele foi retirado à força por seguranças do Congresso. A imprensa foi expulsa do plenário e o sinal da TV Câmara chegou a ser interrompido — algo inédito.
Anistia não está incluída no texto
Aliados de Bolsonaro defendiam uma anistia ampla, mas o projeto não anula condenações. Ele apenas reduz as penas.
“Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou Paulinho da Força.
O relator disse ainda que a mudança não estimula novos ataques à democracia. Para ele, a nova regra deixa claro que não haverá perdão, mas uma dosimetria mais adequada.
Parlamentares aliados do presidente Lula criticaram o projeto e afirmaram que ele pode representar impunidade diante das condenações já definidas pelo STF.
Caminho até virar lei
O projeto agora segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que pretende colocá-lo em votação antes do fim do ano. Se aprovado, seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar total ou parcialmente o texto.
A aprovação ocorre apenas quinze dias após o STF decretar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, encerrando seus recursos. A mudança na lei pode reduzir significativamente o tempo que ele permanecerá na cadeia.
