O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta semana, mas o comunicado oficial não detalha os motivos que levaram à exclusão dos nomes do casal.
A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano aplicar sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou envolvidos em corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, o que levou ao bloqueio de eventuais bens dele, da esposa e de uma empresa do casal nos Estados Unidos. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação financeira ou comercial com o ministro e Viviane, inclusive operações em trânsito.
Segundo apuração da GloboNews, o Itamaraty já havia recebido sinais de que a remoção das sanções poderia ocorrer. O tema foi tratado em diversas conversas diplomáticas, incluindo o telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump, além de reuniões entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Contexto da sanção
Quando as penalidades foram impostas, o governo dos EUA justificou a medida citando o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília. No mesmo período, Viviane Barci de Moraes também foi incluída na lista de sancionados.
Na época, Moraes criticou a decisão americana, classificando-a como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou que a independência do Judiciário e a soberania nacional não seriam abaladas por pressões externas:
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, dizia o comunicado.
Com a retirada das sanções, as restrições financeiras e comerciais contra o ministro e sua esposa deixam de vigorar.
