A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará voto contrário ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que será pautado nesta terça-feira (9/12) no plenário da Câmara dos Deputados. O texto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi tomada durante reunião semanal de líderes na manhã desta terça, e pegou o governo de supresa.
“É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidende e oficiais generais”, declarou Gleisi.
A ministra seguiu: “O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”.
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Segundo a articuladora política do governo Lula, o texto, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), “concede um benefício para criminosos políticos já condenados”.
“Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”, finalizou a ministra.
Relatório
Paulinho da Força divulgou, também nesta terça, o relatório do texto que propõe redução de penas para “manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor.
“O objetivo é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas”, diz um trecho do relatório.
Outro parte do documento afirma que o substitutivo ora proposto tem foco na redução do cálculo das penas, “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
A proposta estabelece que quem for condenado por mais de um dos Crimes contra as Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá prevalecer a pena mais grave.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, dentre eles, os dois contra instituições democráticas: golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Paulinho da Força também estabeleceu que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição da pena, que é a redução do tempo de reclusão por trabalho, estudos ou leitura.
Segundo o relator, será a partir do projeto que o Poder Judiciário fará a “dosimetria adequada” caso a caso. O texto também propõe um tratamento mais benéfico a participantes dos atos extremistas que não tiveram poder de mando nem financiaram os ataques à Praça dos Três Poderes. A pena pode ser reduzida de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão.
