O governador Gladson Cameli enviou nesta terça-feira (9) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que cria o Programa Integra Acre, iniciativa que pretende bancar metade do valor das passagens aéreas para moradores dos municípios considerados isolados: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Segundo o governador, a proposta busca enfrentar um problema antigo do Acre: a dificuldade de acesso a regiões que não possuem ligação terrestre e dependem exclusivamente de viagens fluviais ou aéreas. Em vários períodos do ano, principalmente durante secas extremas, os rios ficam com pouca água, comprometendo a navegação e deixando o deslocamento lento, arriscado ou até impossível.
“Esses municípios sofrem com barreiras históricas de acesso. A redução drástica da navegabilidade dos rios eleva os custos e limita o acesso a serviços essenciais”, explicou Gladson na mensagem enviada aos parlamentares.
Como vai funcionar o programa
O texto do PL prevê que o governo repasse diretamente às empresas aéreas até 50% do valor da passagem praticada para cada rota que envolva os municípios isolados. A referência será a média de preços local, levando em conta a demanda de cada cidade.
O restante — os outros 50% — deverá ser pago pelo próprio passageiro beneficiado.
Para participar do Integra Acre, será necessário preencher critérios de vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão:
-
Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico;
-
Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
-
Apresentar justificativa que comprove a situação de vulnerabilidade e a necessidade do deslocamento.
Os recursos para o programa sairão do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). As prestações de contas serão analisadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
A expectativa é que o projeto tramite nas comissões da Aleac e seja votado ainda nesta semana.
