Governo prepara ofensiva para regular aplicativos de entregas
O governo federal instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para analisar e propor soluções sobre as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos. A iniciativa foi formalizada em portaria assinada por Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (5/12).
O grupo terá a responsabilidade de “formular propostas para a promoção e garantia do trabalho decente” aos funcionários de plataformas digitais, uma pauta que também afeta diretamente consumidores e empresas do setor. O texto prevê que o GTT funcionará por 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e realizará reuniões quinzenais para avançar nas negociações.
Guilherme Boulos, ministro da SGPR
MICHAEL MELO/METRÓPOLES @michaelmelo
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
@vinicius.foto
Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante Coletiva de imprensa na COP 30 Brasil Amazônia
Cadu Gomes/VPR
Para compor o GT, o governo incluiu 10 representantes regionais dos entregadores, distribuídos entre Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste, além de 6 integrantes da administração federal e 3 vagas para centrais sindicais. O documento ainda prevê a possibilidade de participação de instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde para discutir políticas públicas.
A portaria determina que o grupo deve apresentar um plano de trabalho em até 15 dias, uma etapa considerada crucial pelo Planalto para orientar as negociações com empresas do setor, historicamente resistentes a modelos que possam elevar custos operacionais. Entre os pontos que serão analisados estão remuneração, segurança, saúde laboral e parâmetros mínimos para as plataformas.
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Ao envolver três pastas — Secretaria-Geral, Trabalho e Indústria — o governo sinaliza que pretende conduzir a regulamentação com uma articulação política mais ampla. A presença de Alckmin como coassinante é vista internamente como um gesto ao empresariado, enquanto a entrada de Boulos projeta maior influência do secretário-geral nos debates trabalhistas que mobilizam a opinião pública.