O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, já ultrapassou o limite de faltas permitido e reúne condições para ter seu mandato cassado por ausência parlamentar.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro, após o avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. À época, alegou perseguição política e citou o ministro Alexandre de Moraes como responsável por decisões que, segundo ele, motivaram sua saída do país.
De acordo com a Constituição, um parlamentar perde o mandato ao faltar a um terço ou mais das sessões de votação no ano. Segundo Motta, este limite já foi atingido. Registros da Câmara mostram que, das 71 sessões realizadas em 2025, Eduardo faltou a 56 quase 79%.
O deputado chegou a tirar licença para evitar o acúmulo de faltas, mas o prazo terminou em julho, quando ele reassumiu automaticamente o mandato. Desde então, as faltas voltaram a ser contabilizadas. Eduardo tentou exercer o mandato à distância e até buscou manobras internas para driblar o sistema, como assumir a liderança da minoria, mas todas as tentativas foram rejeitadas pela Mesa Diretora.
Tradicionalmente, a análise das faltas ocorre apenas em março do ano seguinte. No entanto, Hugo Motta decidiu antecipar o procedimento e abriu o rito ainda nesta semana. O deputado terá cinco sessões para apresentar sua defesa.
Mesmo antes da manifestação do parlamentar, Motta adiantou que a Mesa Diretora deverá recomendar a cassação do mandato, com previsão de conclusão do processo até a próxima semana. A perda do mandato por faltas, porém, não torna Eduardo Bolsonaro inelegível.
“Ele está no exterior por decisão própria. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível exercer o mandato fora do território nacional”, afirmou o presidente da Câmara.
Desde agosto, Eduardo está impedido de votar, já que o sistema eletrônico de votação foi bloqueado para impedir participação remota. A Câmara também iniciou procedimentos administrativos para cobrar multas por ausências injustificadas o deputado já foi incluído na Dívida Ativa da União com débito próximo de R$ 14 mil.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro manteve agenda política, inclusive com representantes do governo americano, e afirmou ter atuado para apoiar medidas de Donald Trump que taxaram produtos brasileiros. A Polícia Federal investigou sua atuação no exterior e o indiciou por coação, sob a acusação de tentar influenciar processos que envolvem o pai. A Primeira Turma do STF decidiu torná-lo réu no caso.
