A Justiça do Trabalho aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que trata de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
A confirmação foi enviada ao g1 pelo próprio MPT.
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Isolamento de menores
Essa denúncia faz parte de uma apuração distinta do inquérito criminal em que Hytalo já é investigado pela produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, há elementos que indicam que o influenciador mantinha menores em sua residência, submetendo-os a práticas irregulares relacionadas ao trabalho e ao convívio social.
O órgão aponta uma série de condutas atribuídas ao investigado, entre elas isolamento familiar, confisco de celulares, ausência de vida social mais ampla, restrição de deslocamento, controle rígido da rotina, jornadas exaustivas de gravação com privação de sono, falta de remuneração, supressão de autonomia, ausência de controle financeiro, coação psicológica caracterizada por ameaça constante de descarte e ingerência sobre identidade de gênero e orientação sexual.
O MPT também relata que adolescentes eram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, participavam de festas inadequadas para a idade e tinham a imagem monetizada. Há ainda relatos sobre procedimentos estéticos realizados para intensificar apelo sexual.
Exploração sexual e trabalho irregular
Para vítimas que ainda não completaram 18 anos, o Ministério Público solicitou que eventuais valores de indenização sejam depositados em contas de poupança específicas, liberadas apenas após a maioridade.
O órgão também incluiu os pais e responsáveis no rol de pessoas que contribuíram para a situação descrita, afirmando que ao aceitarem vantagens financeiras e presentes, os responsáveis “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal”. O MPT destacou ainda que esses responsáveis permitiram que os adolescentes vivessem longe das famílias, se afastaram da supervisão escolar e de saúde, e aceitaram um ambiente que envolvia exploração sexual e trabalho irregular.
Segundo o Ministério Público, não houve pedido de responsabilização patrimonial dos pais na esfera trabalhista, mas as condutas podem ter consequências criminais. A possibilidade de consentimento dos próprios menores ou de seus responsáveis na participação dos vídeos foi classificada como “irrelevante”, já que, segundo o órgão, os adolescentes não têm condições de compreender a violência sofrida e os pais estavam submetidos aos benefícios oferecidos por Hytalo.
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Hytalo Santos em depoimento às autoridades
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Bens bloqueados desde agosto
A pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça determinou o envio de ofícios para órgãos de proteção de crianças e adolescentes com o objetivo de garantir atendimento social, médico e psicológico imediato. Em outra decisão, desde agosto, veículos, empresas, bens e valores em nome de Hytalo Santos e de Israel Vicente já estão bloqueados, podendo alcançar R$ 20 milhões.
No campo das medidas solicitadas, o Ministério Público pediu indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões e compensações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima. Entre as cobranças feitas à Justiça para aplicação de limites aos pais, o MPT pediu que menores não participem de conteúdos digitais com conotação sexual, não sejam submetidos a exploração sexual e não sejam incluídos em atividades caracterizadas como piores formas de trabalho infantil.
O órgão afirmou que, se essas determinações forem aceitas pelo Judiciário e descumpridas pelos responsáveis, eles poderão ser penalizados com multa.
