A Justiça Federal decidiu suspender, de forma temporária, todos os benefícios vitalícios que a União mantém para Jair Bolsonaro em razão de seu período como presidente da República. A medida, determinada nesta quarta-feira (10/12) pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, exige que o governo interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, carros oficiais, motoristas e assessores ao ex-mandatário. A ordem judicial decorre de uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que questionou o gasto público mantido mesmo após a prisão do ex-presidente.
A decisão liminar veio acompanhada de críticas do magistrado ao uso da estrutura prevista em lei em situações de encarceramento. Para ele, manter escolta própria, equipe de apoio e motoristas vinculados ao GSI não faz sentido quando o condenado está sob custódia integral do Estado. Pimenta afirmou ainda que a manutenção do aparato destinado a ex-presidentes “não acrescenta proteção existencial” em regime fechado e representa despesa indevida para preservar um status simbólico que, na prática, não se aplica a alguém privado de liberdade. No primeiro semestre, Bolsonaro já havia custado mais de R$ 521 mil aos cofres públicos, valor que inclui salários, deslocamentos e demais despesas de sua equipe de oito servidores.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Bolsonaro preso na PF em BrasíliaReprodução: GloboNews Bolsonaro registra presença no jardim de casa no quinto dia do julgamento no STFReprodução: Metrópoles Pai e filho, Jair e Eduardo BolsonaroFoto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do BrasilReprodução: Instagram/@airmessiasbolsonaro Jair Bolsonaro durante julgamento ao STFReprodução: TV Justiça
Voltar
Próximo
Leia Também
Política
Na madrugada, Câmara aprova projeto que reduz penas, incluindo a de Bolsonaro
Política
“Dark Horse”: Mario Frias explica por que o filme sobre Bolsonaro foi gravado em inglês
Política
Flávio Bolsonaro avalia que pode desistir de tentar a presidência: “Tenho um preço”
Política
Flávio Bolsonaro oficializa candidatura ao Planalto e mira disputas presidenciais em 2026
As regras que orientam a concessão desses benefícios estão descritas no Decreto 6.381/2008, que regulamenta a legislação destinada a ex-presidentes. Pelo dispositivo, quem ocupou o cargo tem direito permanente a uma equipe de segurança formada por quatro servidores, dois assessores de nível DAS-5, dois motoristas e dois veículos oficiais. O modelo foi adotado para garantir proteção e condições de deslocamento a ex-mandatários em vida civil, expostos a riscos por sua notoriedade e atuação pública. Tais condições, segundo o juiz, deixam de existir quando o beneficiário está recolhido em unidade prisional.
A suspensão ocorre pouco mais de dois meses após Bolsonaro ser condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa voltada a tentar impedir a posse de Lula. A pena, de 27 anos e 3 meses, começou a ser cumprida em novembro, após o trânsito em julgado do processo e determinação do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A decisão também reacende o debate sobre o custo geral da estrutura oferecida a ex-presidentes. Dados do Portal da Casa Civil mostram que, de janeiro a novembro de 2025, os gastos com todos os ex-chefes do Executivo ultrapassaram R$ 7,6 milhões. Fernando Collor lidera a lista, seguido por Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. A União, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal (MPF) foram notificados e devem se manifestar nos próximos dias.
