Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias acionou o STF para que o ministro Alexandre de Moraes determine que a Mesa Diretora declare, em 24 horas, a perda dos mandatos de Carla Zambelli (PL) e Alexandre Ramagem (PL). Ele sustenta que a Câmara “descumpriu decisão judicial transitada em julgado” que determinou a cassação após as condenações criminais impostas pela Primeira Turma.
Na petição, o parlamentar afirma que a Casa criou um rito “indevido, irregular e manifestamente inconstitucional” ao enviar o caso à Comissão de Constituição e Justiça para instrução, oitivas e relatório, embora o art. 55, §3º, da Constituição estabeleça que, após o trânsito em julgado, o ato seja “meramente declaratório”. Segundo o pedido, a Mesa “tenta submeter decisão judicial definitiva a controle político interno”.
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Carla Zambelli está presa na Itália
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
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Alexandre Ramagem fugiu para os EUA em setembro, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado
Agência Câmara
Lindbergh registra que Zambelli está presa na Itália após inclusão em alerta vermelho da Interpol, o que inviabilizaria o exercício do mandato. Para ele, mantê-la no cargo cria “a ficção de mandato exercido do exterior por condenada com trânsito em julgado”.
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O deputado também questiona a instrução conduzida na CCJ, destacando a convocação de “pessoas completamente estranhas ao processo judicial”, entre elas o hacker Walter Delgatti e outros nomes que, segundo ele, não têm “qualquer pertinência com a execução da decisão”. Ele menciona ainda a marcação de oitiva de Zambelli, mesmo estando “presa em penitenciária na Itália”.
A petição aborda igualmente o caso de Ramagem, que, embora condenado a pena em regime fechado, continua formalmente no cargo. Para Lindbergh, a situação “reproduz com absoluta simetria” a omissão verificada em relação a Zambelli e configuraria, nas palavras do deputado, “uma inédita e inconstitucional bancada de foragidos”.
