A Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou, nesta segunda-feira (1º), um Procedimento Preparatório para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito Osmar Serafim de Andrade e a empresa Disprofarma Comércio LTDA. A apuração se refere à compra de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de uma paciente com mieloma múltiplo.
Segundo o documento, a investigação teve início após uma representação apresentada à Procuradoria Jurídica do Município, revelando possíveis irregularidades ocorridas durante o ano de 2024, ainda na gestão de Osmar Serafim.
Pagamento antecipado de R$ 636 mil e suposta não entrega dos medicamentos
De acordo com a Portaria, o Município de Sena Madureira contratou a empresa Disprofarma por meio de dispensa de licitação, no valor total de R$ 1.951.005,00, para aquisição dos medicamentos Daratumumabe 1200mg e Lenalidomida 25mg, destinados ao tratamento da paciente Valcione Oliveira da Rocha.
Entretanto, mesmo após pagamento antecipado de R$ 636.876,00, feito em 18 de julho de 2024 e sem previsão contratual, a empresa não teria entregue os medicamentos, descumprindo cláusulas do contrato e colocando em risco a continuidade do tratamento.
A situação veio a público após a própria paciente divulgar um vídeo relatando a falta dos remédios. O documento afirma ainda que, segundo conversas posteriores, representantes da empresa teriam alegado que o ex-prefeito exigiu repasse de metade do valor pago para uso em campanha eleitoral de 2024.
Superfaturamento acima de 150%
A Promotoria também aponta uma possível diferença exorbitante de preços: enquanto o Estado do Acre pagou R$ 863,36 pela mesma unidade da Lenalidomida 25mg, o Município de Sena Madureira desembolsou R$ 2.170,50 — diferença superior a 150%, sugerindo potencial superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.
A atual gestão municipal instaurou processo administrativo para apurar os fatos e notificou a empresa, que não apresentou qualquer resposta. O MP destaca que essa omissão evidencia descaso com o poder público e com a saúde da paciente dependente do tratamento.
A investigação deve analisar possíveis violações à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente referentes a:
- dano ao erário;
- dispensa indevida de licitação;
- enriquecimento ilícito de terceiros;
- descumprimento de ordem judicial.
O Ministério Público determinou a notificação do ex-prefeito Mazinho Serafim e dos representantes da Disprofarma para apresentarem documentos e justificativas sobre a dispensa de licitação e o pagamento antecipado sem entrega do produto.
A apuração segue em fase inicial e busca reunir elementos técnicos e documentais para confirmar ou descartar as suspeitas levantadas.