O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu nesta terça-feira (3/12) todas as loterias municipais do país e determinou a paralisação imediata das operações já em funcionamento, ao considerar que os municípios não têm competência constitucional para explorar jogos e apostas.
De acordo com o ministro, apenas em 2025 cerca de 25 municípios editaram normas para criar loterias. Nunes Marques afirmou que esse avanço representa um “risco ao pacto federativo”.
“Ademais, a dissonância entre os valores exigidos, pelas municipalidades, das empresas no processo licitatório e aqueles requeridos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal tende a comprometer a competitividade entre as loterias, uma vez que a população tende a optar pelos bilhetes de custo mais baixo”, escreveu Nunes Marques.
Em atualização
