O julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi suspenso nesta quarta-feira (17) após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. A análise do caso deve ser retomada apenas no próximo ano, conforme prevê o regimento interno da Corte.
Até a interrupção, apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi, havia proferido voto. Ela se manifestou pela condenação do governador em todas as acusações, com pena de 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, além da perda do mandato. A defesa de Camelí nega qualquer irregularidade e afirma que apresentará provas de sua inocência.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias, o que empurra a retomada da análise para 2026.
Paralelamente ao julgamento no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para anular provas obtidas contra o governador na mesma investigação. A defesa alegou que houve ilegalidade na apuração, uma vez que medidas teriam sido adotadas pela polícia local sem autorização do STJ, instância competente para investigar governadores.
O relator no STF, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido da defesa, por não identificar violação ao foro por prerrogativa de função. No entanto, o ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela nulidade das provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, bem como daquelas que tenham relação direta com esse período, apontando usurpação de competência do STJ.
O entendimento de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes para a conclusão do julgamento.
Gladson Camelí permanece no cargo, mas teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias, conforme decisão de novembro. Entre elas estão a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, recolhimento do passaporte, proibição de deixar o país e bloqueio de bens e valores.
A investigação teve início em 2019, no âmbito da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, que teria subcontratado uma empresa no Acre cujo sócio é Gledson Cameli, irmão do governador. Segundo a acusação, o esquema teria resultado em favorecimento financeiro e prejuízos aos cofres públicos.
Em dezembro do ano passado, Camelí prestou depoimento. À época, seus advogados afirmaram que apontariam falhas no processo, incluindo questionamentos sobre HDs apreendidos que não teriam sido periciados e um relatório de inteligência financeira com informações consideradas inconsistentes.
Com o julgamento suspenso no STJ e a possível anulação de provas no STF, o caso segue em aberto e deve ter novos desdobramentos apenas no próximo ano.
