O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) autorizou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para a realização de um processo seletivo público voltado ao preenchimento de vagas temporárias na autarquia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A contratação foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos, e prevê a possibilidade de dispensa de licitação em situações específicas. O certame será realizado sob regime celetista, garantindo aos aprovados vínculo de emprego público.
Conforme o Saerb, caberá ao Idecan executar todas as etapas do processo seletivo, incluindo a elaboração do edital, o recebimento das inscrições, a análise curricular, a divulgação dos resultados e o atendimento aos candidatos.
A autarquia informou ainda que não haverá impacto financeiro para o orçamento municipal. Os custos da seleção serão integralmente custeados pela banca organizadora, por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, modelo que justifica a contratação direta da instituição.
