O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) teve a liberdade provisória decretada nesta terça-feira (9/12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o magistrado definiu que o parlamentar deve seguir algumas medidas cautelares para seguir em liberdade.
A decisão de Moraes se dá após a Alerj aprovar, na última segunda-feira (9/12), projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa.
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Assim que for cumprido o alvará de soltura, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) colocarão a tornozeleira eletrônica em Bacellar.
Confira as medidas cautelares impostas a Moraes a Bacellar
- Afastamento do cargo de presidente da Alerj;
- Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19 horas até as 6 horas de segunda-feira à sexta-feira e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
- Proibição de se comunicar com os demais investigados;
- Entrega de todos os passaportes e;
- Suspensão imediatada de quaisquer documentos de arma de fogo em nome de Bacellar, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Divulgação/Alerj
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Rodrigo Bacellar é presidente da Alerj
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Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é preso pela PF
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Revogação da prisão de Bacellar é publicada no Diário Oficial
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Bacellar deverá colocar a tornozeleira eletrônica assim que for cumprido o alvará de soltura. “O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão”, determinou Moraes.
A prisão
Bacellar foi preso preventivamente na última semana pela Polícia Federal (PF), após decisão de Alexandre de Moraes.
Ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também preso recentemente.
Investigações da Justiça carioca apontam que TH colaborava com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e a venda de drogas, além de fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão.