A Polícia Federal (PF) cumpre mandado prisão preventiva e de busca contra o advogado Éric Douglas Martins Fidelis (foto em destaque) na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18/12). A fraude foi revelada pelo Metrópoles.
A ação investiga um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Filho do ex-diretor de Benefícios do instituto André Fidelis, já preso na etapa anterior, Éric é apontado como um dos operadores financeiros do esquema.
Agentes cumprem mandados de busca e apreensão contra o advogado, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma megaoperação que inclui 16 prisões preventivas e 52 buscas em sete unidades da federação.
Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema funcionava a partir de associações de aposentados que passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.
Os valores, depois, eram pulverizados em uma cadeia de empresas, escritórios e pessoas físicas ligadas aos articuladores do esquema.
Farra do INSS
- A chamada “Farra do INSS” tornou-se pública em dezembro de 2023, após séries de reportagens do Metrópoles, que denunciaram o aumento drástico das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — chegando a R$ 2 bilhões em um ano.
- As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
- As revelações levaram à abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) e abasteceram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No total, 38 reportagens do Metrópoles foram citadas pela PF na representação que originou a operação.
Escritório virou canal de repasses milionários
Relatório da CPMI das fraudes no INSS aponta que o escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Recife, recebeu pelo menos R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”, preso desde setembro e apontado como um dos líderes do esquema.
Além disso, segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), outros R$ 1,8 milhão foram repassados diretamente à conta pessoal de Éric. Ao todo, os valores atribuídos ao advogado ultrapassariam R$ 3 milhões.
Durante depoimento à CPMI, Éric Fidelis se recusou a esclarecer a origem dos repasses, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do STF. Para o relator, o silêncio confirmou a existência de uma relação contratual com o Careca do INSS.
“Se ele diz que não pode responder por sigilo profissional, é porque foi contratado”, afirmou Gaspar durante a sessão.
O papel do pai no INSS
As investigações apontam que André Fidelis, pai de Éric, foi responsável por autorizar o maior número de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) da história do INSS. Foram ao menos 14 entidades habilitadas a realizar descontos automáticos em benefícios previdenciários, que, juntas, teriam retirado cerca de R$ 1,6 bilhão de aposentados e pensionistas.
Parte desses recursos, segundo o Ministério Público e a PF, retornava ao núcleo do esquema por meio de contratos simulados, honorários advocatícios e transferências fracionadas.
Uma das associações, a Aapen, que teria descontado cerca de R$ 80 milhões, repassou aproximadamente R$ 2,4 milhões ao escritório de Éric Fidelis, valor correspondente a cerca de 3% do montante arrecadado.
Alvos políticos e avanço da investigação
A nova fase da operação também atinge figuras do meio político. A PF cumpriu mandado de busca na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), investigado por suspeitas de relação comercial com alvos do esquema. Não houve ações no Congresso Nacional.
Outro preso nesta etapa é Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio do Careca do INSS, que tinha autorização formal para movimentar contas de empresas usadas no esquema. Aldroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdêncial, também é alvo da operação. Ele foi afastado do cargo e vai cumprir prisão domiciliar.
A Polícia Federal sustenta que os valores desviados abastearam um sistema estruturado de lavagem de dinheiro, com aquisição de bens, repasses cruzados e ocultação patrimonial. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos e aos segurados do INSS chegue à casa dos bilhões de reais.
