Os três senadores do Acre votaram a favor do marco temporal, aprovado nesta terça-feira (9) no Senado. A proposta determina que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já ocupavam até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — regra duramente criticada por organizações indígenas.
A matéria foi analisada em dois turnos. No primeiro, recebeu 52 votos favoráveis e 14 contrários. No segundo, repetiu o placar favorável, com 52 a 15. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Como votaram os senadores do Acre
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Alan Rick (União) – a favor
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Márcio Bittar (União) – a favor
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Sérgio Petecão (PSD) – a favor
Segundo o texto aprovado, comunidades indígenas que não conseguirem comprovar ocupação ancestral na data definida poderão perder o direito ao território. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem cerca de 1,7 milhão de indígenas.
Reação e histórico
A aprovação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o marco temporal inconstitucional. O Senado, no entanto, decidiu inserir a tese na Constituição.
O tema vem gerando forte mobilização no Acre e no país. Em 2023, após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, indígenas protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco. Movimentos como a Coiab e a Apib lideraram atos em defesa dos direitos territoriais.
Naquele ano, deputados federais acreanos se dividiram: apenas Socorro Neri e Zezinho Barbary, ambos do Progressistas, votaram contra o marco temporal. A Universidade Federal do Acre (Ufac) também se posicionou contrária, reforçando a nota da Andifes, que classificou o projeto como um ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas e populações tradicionais.
Em uma das manifestações mais marcantes de 2023, indígenas da etnia Katukina fecharam a BR-364 entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, protestando contra o PL 490, que deu origem ao marco temporal.
Embate jurídico
Quatro ações sobre o tema aguardam julgamento no STF, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta (10), o tribunal começou a ouvir as manifestações das partes envolvidas.
O STF também deve analisar uma proposta alternativa construída por lideranças indígenas e representantes do agronegócio, incluindo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Durante a votação no Senado, indígenas foram impedidos de acessar a galeria do plenário, espaço destinado ao público, e acompanharam a sessão do lado de fora, pelo celular. A Apib criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que a PEC foi colocada em votação para confrontar o Supremo.
