Três sindicatos de trabalhadores da Paraíba acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). As entidades acusam o parlamentar de desvio da finalidade da advocacia da Casa, que foi usada por Motta em um processo considerado pessoal.
Motta utilizou um advogado da Câmara no caso em que processou José de Araújo Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação da Paraíba (Sintef-PB). A ação foi movida após o sindicato instalar outdoors com críticas a Motta.
A defesa do deputado chegou a pedir, em audiência de conciliação realizada em 25 de novembro, que fossem feitos “outdoors de retratação”.
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Porém, a audiência foi finalizada sem acordo entre as partes e o processo segue em andamento na 4ª Vara Federal da Paraíba.
Posteriormente, o Sintef-PB se uniu ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba e ajuízou a ação no STF contra Motta.
Os sindicatos acusam Motta de usar a advocacia da Câmara para “blindagem pessoal e patrimonial”.
Em 2 de dezembro, o processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. Ainda não há decisões sobre o caso.
Procurada, a equipe de Hugo Motta afirmou que “de acordo com o ‘Art. 3º São atribuições do Advogado da Câmara dos Deputados:
(…) II – representar judicialmente, em qualquer juízo ou instância: (…) b) o Presidente da Câmara dos Deputados, em matéria relacionada ao exercício do cargo’.
