A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (19), por 4 votos a 1, anular parte da investigação conduzida pela Polícia Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli, no âmbito da apuração que resultou na Operação Ptolomeu.
Com base nas investigações, Cameli tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A acusação aponta um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo estadual.
Segundo a Polícia Federal, essas empresas teriam subcontratado outras firmas ligadas a familiares do governador, utilizadas para desviar recursos. O prejuízo estimado aos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 11 milhões.
Ao analisar recurso da defesa, a Segunda Turma do STF entendeu que houve irregularidades na fase inicial da apuração, especialmente relacionadas à requisição de relatórios de inteligência financeira do Coaf sem autorização judicial e antes do envio do caso ao STJ, instância competente para investigar governadores.
Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, que reconheceu a usurpação da competência do STJ no período entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021. Para o ministro, as provas produzidas nesse intervalo e aquelas delas derivadas devem ser consideradas nulas.
“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas nesse período, declarando a nulidade das provas produzidas contra o paciente”, afirmou Mendonça em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Este último apresentou uma divergência parcial, defendendo apenas a retirada do relatório do Coaf do processo, sem anular toda a fase investigativa.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido ao votar contra o recurso da defesa e pela manutenção integral da investigação.
Julgamento no STJ segue em andamento
Paralelamente à decisão do STF, a Corte Especial do STJ iniciou, na última quarta-feira (17), o julgamento da ação penal contra Gladson Cameli. Na ocasião, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, além do pagamento de R$ 11 milhões em indenização e a perda do cargo.
Após o voto da relatora, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Em razão do recesso do Judiciário, a análise do caso será retomada apenas em 2026.
A decisão do STF sobre a anulação parcial das provas pode impactar diretamente o andamento e o desfecho do julgamento no STJ, que ainda deverá avaliar os efeitos práticos da nulidade reconhecida pela Suprema Corte.
