O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo importante no processo que envolve a vereadora Helissandra Matos (MDB), de Sena Madureira. Nesta semana, o plenário da Corte analisou o referendo da tutela cautelar concedida anteriormente pelo ministro André Mendonça, decisão que havia garantido o retorno e a permanência da parlamentar no cargo.
Conforme explicou a defesa, toda decisão cautelar concedida de forma monocrática precisa, obrigatoriamente, ser submetida à análise do plenário do TSE. Durante a sessão, o ministro André Mendonça, relator do caso, manteve integralmente o seu voto, reafirmando a tutela cautelar que permite que Helissandra continue exercendo o mandato até o julgamento final do processo.
No entanto, após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista dos autos. Com isso, a análise do referendo da tutela cautelar foi suspensa e deverá ser retomada apenas no próximo ano, em 2026.
Apesar do pedido de vista, a decisão já é considerada uma vitória parcial significativa pela defesa da vereadora, uma vez que a tutela cautelar permanece válida e Helissandra segue no cargo até nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral.
Questão jurídica segue em aberto no TSE
Durante seu voto, o ministro André Mendonça deixou claro que o TSE ainda não firmou entendimento definitivo sobre a preservação do mandato feminino nos casos de cassação de chapas proporcionais em razão de fraude à cota de gênero. Essa tese, inclusive, havia sido apresentada anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), mas não foi acolhida naquela instância.
Segundo o relator, o tema segue em debate no âmbito da Corte Superior, o que reforça a necessidade de cautela e justifica a manutenção provisória do mandato da vereadora até que haja uma definição final sobre a matéria.
Enquanto isso, Helissandra Matos permanece no exercício pleno de suas funções legislativas na Câmara Municipal de Sena Madureira, aguardando o desfecho definitivo do julgamento no TSE.
