A vereadora Helissandra Matos (MDB) está oficialmente de volta ao mandato. Em uma reviravolta histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta sexta-feira (05), uma liminar garantindo seu retorno imediato à Câmara Municipal de Sena Madureira. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, suspende os efeitos do acórdão do TRE-AC que havia confirmado a cassação da chapa do MDB por suposta fraude à cota de gênero.
A vitória jurídica ocorre após uma atuação técnica e estratégica do advogado Thalles Vinícius de Souza Sales, responsável pela defesa da parlamentar em Brasília. Foi ele quem ingressou com a tutela cautelar antecedente e apresentou ao TSE argumentos que convenceram o ministro relator a suspender a execução da decisão regional.
O documento do TSE reconhece plausibilidade jurídica no pedido, especialmente na tese de preservação da representatividade feminina — ponto central sustentado pela defesa de Thalles Sales.
Decisão impede retotalização dos votos e devolve o mandato à vereadora
O ministro André Mendonça determinou que a retotalização dos votos, prevista na decisão do TRE-AC, fique suspensa até novo julgamento. Na prática, isso impede a substituição da vereadora e garante sua permanência no cargo.
A decisão destaca que o TSE retomou recentemente o debate sobre a proteção das vagas conquistadas por candidatas mulheres quando não há prova de envolvimento direto delas na fraude investigada. Diante desse cenário, o ministro considerou prudente assegurar o mandato de Helissandra até decisão definitiva.
Atuação técnica de Thalles Sales influencia na decisão
A peça jurídica apresentada por Thalles Sales teve peso determinante. O advogado sustentou que a cassação da única mulher eleita pelo MDB violaria a representatividade feminina e poderia gerar dano irreparável, tese que encontrou eco no gabinete do ministro.
A decisão menciona expressamente a necessidade de proteger o direito da vereadora enquanto o Tribunal Superior Eleitoral discute entendimentos mais amplos sobre cotas de gênero nas eleições de 2024.
Câmara deve ser comunicada com urgência
O TSE determinou que o TRE-AC comunique imediatamente a Câmara Municipal de Sena Madureira para restabelecer Helissandra Matos ao cargo. A decisão também impede qualquer movimentação administrativa que resultaria na perda da vaga pela vereadora.
A reviravolta ocorre apenas três dias após Helissandra fazer um discurso emocionado de despedida no plenário. Agora, amparada pela liminar e pela atuação firme de sua defesa, ela retorna ao Legislativo até julgamento final do processo.
Decisão - Ministro André Mendonça
