A Câmara Municipal de São Paulo vai pagar de forma duplicada o vale-alimentação para os seus cerca de dois mil servidores em dezembro. O auxílio tem valor de R$ 2 mil e é pago todo mês. Uma resolução aprovada no final de 2024, no entanto, aprovou o pagamento de uma espécie de 13º do benefício a partir deste ano.
Com isso, na prática, os servidores receberão um vale-alimentação de cerca de R$ 4 mil neste final de ano.
Nos bastidores da Câmara, funcionários passaram a chamar o benefício natalino de “Vale-Peru”, em referência ao modo como ficou conhecido uma benesse similar que gerou polêmica no ano passado, quando o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul tentou aprovar um vale-alimentação “turbinado” de R$ 10 mil em dezembro de 2024. A medida foi barrada na Justiça.
Além do vale-alimentação de R$ 2 mil — que neste mês será duplicado —, os servidores da Câmara Municipal já recebem R$ 93 por dia em vale-refeição. Em março deste ano, o “VR” teve um reajuste de 9,4%, o que representa quase o dobro da inflação acumulada entre abril de 2024 e março de 2025, que foi de 5,48%, de acordo com o Índice de Preços aos Consumidor (IPCA).
O aumento foi publicado no Diário Oficial em meio ao recesso de julho da Câmara. À época, a Presidência da Casa afirmou que o percentual não estava acima da inflação. “Foi considerada a variação do índice de preços de serviços de alimentação na cidade de São Paulo, medida pelo IPC-FIPE, compreendido o período de março/24 a fevereiro/25”, justificou.
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Auxílio Saúde
Outro benefício reajustado pela Câmara neste ano foi o auxílio saúde. Atualmente, o modelo da Casa é o de reembolso, cujo reajuste de 22% da tabela foi autorizado em junho. Os tetos que eram de R$ 654,86, para a faixa etária entre 0 e 18 anos, até R$ 5.892,63, para aqueles com 59 anos ou mais, foram reajustados para R$ 798,93 e R$ 7.189,01.
Apesar disso, dados da transparência apontam que há servidores que recebem cerca de R$ 14 mil de reembolso do auxílio saúde. Segundo a Câmara, o valor representa repasses de planos também de dependentes, não só dos titulares. Em julho, o total de reembolsos somou R$ 5,9 milhões.
“Lei aprovada em 2023 fixou um critério objetivo para a correção inflacionária do setor, estabelecendo, como parâmetro, a média aritmética dos reajustes anuais praticados em planos coletivos de operadoras de planos de saúde e/ou odontológicos privados devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar”, informou a Câmara, em nota.
Segundo o Legislativo paulistano, o aumento obedeceu a “parâmetros objetivos de correção inflacionária do setor de planos de saúde já definidos no texto legal” e não representou “criação ou ampliação de benefícios”.
“Pelo parâmetro de correção indicado, o percentual foi de 23,27%, portanto, o percentual aplicado pela Câmara (22%) ficou abaixo do apurado”, justificou a Casa.
Além do reembolso para despesas com planos de saúde, os funcionários da Câmara ainda possuem acesso a uma infraestrutura de saúde com profissionais que trabalham dentro da Casa. Na última sexta-feira (5/12), um ato publicado no Diário Oficial passou a permitir que ex-vereadores também possam utilizar o atendimento ambulatorial no departamento médico da Câmara.
O serviço médico funciona de forma ininterrupta nos dias úteis, com três frentes de atuação: exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de risco e demissionais), pronto atendimento para intercorrências clínicas de urgência e acidentes, além de consultas de atenção primária e acompanhamento de comorbidades.
O serviço, localizado no 1º subsolo, conta com dois médicos do trabalho, uma técnica de enfermagem do trabalho, três enfermeiros, dois técnicos de enfermagem, uma auxiliar de enfermagem, seis médicos clínicos, um médico ginecologista e um médico oftalmologista.
Ainda segundo a Câmara, no ambulatório são realizados apenas os exames obrigatórios custeados pelo empregador para monitoramento de riscos ocupacionais.
“A Câmara ressalta que a prioridade do serviço são o cumprimento da legislação trabalhista e a atuação na urgência e atenção primária para cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho”, afirmou a Casa.
Reajuste salarial
Em abril desse ano, a Câmara Municipal concedeu aos servidores reajuste anual de 5,06%. Para as outras categorias do funcionalismo municipal, esse aumento foi aprovado em duas parcelas: uma de 2,6% a partir de maio e outra de R$ 2,55%, que ocorrerá em 2026.
O aumento menor em relação aos funcionários da Câmara gerou críticas das categorias. A proposta salarial feita pela Prefeitura de São Paulo também causou reação dos sindicatos, que chegaram a mobilizar protestos e paralisações à época.
