A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quarta-feira (10), o chamado “PL da Dosimetria”, proposta que muda a forma como são calculadas as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise no Senado.
O projeto reduz o tempo de pena e flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados avancem mais rapidamente para regimes mais brandos. Também prevê a possibilidade de abatimento de pena mesmo para quem cumpriu parte da condenação em prisão domiciliar com tornozeleira — ponto que, segundo o relator, traz mais segurança jurídica.
Embora o texto não mencione nomes, parlamentares de oposição afirmam que a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações e condenado por crimes ligados aos atos golpistas.
A votação evidenciou a divisão dentro da bancada do Acre na Câmara. Dos oito deputados federais do estado:
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Votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP).
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Votaram contra: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP).
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Não registraram voto: Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP).
Agora, o texto segue para o Senado, onde deve enfrentar novo embate entre aliados do governo e parlamentares da oposição. Se for aprovado sem mudanças, será encaminhado para sanção do presidente da República.
