Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o Acre está entre os estados menos afetados financeiramente pelo reajuste do salário mínimo em 2026. No estado, o impacto anual estimado é de R$ 9,2 milhões, valor considerado baixo em comparação com outras unidades da federação.
De acordo com o levantamento, apenas 4.573 servidores municipais acreanos recebem até 1,5 salário mínimo, faixa diretamente impactada pelo aumento do piso nacional. Esse número representa cerca de 0,2% do total de servidores municipais no estado, o que ajuda a explicar o efeito reduzido nas contas públicas locais.
Segundo a CNM, o cálculo do impacto leva em consideração não apenas o salário-base, mas também despesas obrigatórias, como encargos patronais, pagamento do 13º salário e adicional de férias. Os dados utilizados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Em nível nacional, o reajuste do salário mínimo deve gerar um custo total estimado em R$ 4,28 bilhões aos cofres das prefeituras em 2026.
O salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano, um aumento de R$ 103, equivalente a 6,79%. Embora o novo valor esteja em vigor desde 1º de janeiro, o impacto real nas contas municipais começa a ser sentido a partir da folha de pagamento de fevereiro, quando os novos vencimentos passam a ser pagos.
No contexto regional, Acre, Amapá e Roraima concentram juntos apenas cerca de 1% do total de servidores municipais do país que recebem até 1,5 salário mínimo. Já estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará possuem grande número de trabalhadores nessa faixa salarial, o que gera uma pressão fiscal bem maior sobre os municípios.
Apesar do cenário mais tranquilo no Acre, a CNM alerta que os gestores municipais devem agir com cautela. O reajuste do salário mínimo precisa ser incorporado ao planejamento orçamentário e respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso esses limites sejam ultrapassados, os municípios podem sofrer restrições, como a proibição de conceder reajustes salariais, criar novos cargos ou realizar contratações.
“A administração municipal precisa considerar o novo valor do salário mínimo nos cálculos das despesas com pessoal e revisar as projeções previstas na LDO e na LOA”, destaca o estudo da confederação.