A Câmara Municipal de Rio Branco instituiu oficialmente a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no âmbito do Poder Legislativo municipal. A criação da frente está prevista na Resolução Legislativa nº 27/2025, aprovada pelo plenário e promulgada pela Mesa Diretora, com publicação no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2025.
De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar Evangélica tem como finalidade acompanhar, debater e propor matérias legislativas e políticas públicas de interesse da comunidade evangélica e da sociedade em geral, buscando ampliar o diálogo institucional entre o Legislativo municipal, lideranças religiosas e a sociedade civil organizada.
A frente também pretende atuar na defesa da família como base da sociedade, incentivar políticas públicas voltadas à valorização da vida, da dignidade da pessoa humana e dos valores cristãos, além de promover seminários, audiências públicas, simpósios e outros eventos relacionados aos temas de interesse do grupo.
Poderão integrar a Frente Parlamentar Evangélica todos os vereadores que manifestarem interesse formal, independentemente de partido ou credo religioso, desde que se identifiquem com os objetivos estabelecidos na resolução.
Apesar do caráter institucional da iniciativa, a criação da FPE ocorre em meio a debates sobre a presença de frentes temáticas de cunho religioso no Legislativo. Especialistas e setores da sociedade civil costumam alertar para a necessidade de que a atuação parlamentar mantenha o equilíbrio entre a liberdade religiosa e o princípio constitucional da laicidade do Estado, garantindo que políticas públicas atendam de forma ampla e plural toda a população.
Poderão integrar a Frente Parlamentar Evangélica todos os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco que manifestarem interesse formal, independentemente de filiação partidária ou credo religioso, desde que se identifiquem com os objetivos definidos na resolução.
A coordenação da FPE será exercida por um Coordenador-Geral, um Vice-Coordenador e um Secretário-Geral, eleitos entre os membros por maioria simples, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Caberá ao Coordenador-Geral representar a frente, convocar reuniões e coordenar os trabalhos.
Conforme estabelece a resolução, as atividades da Frente Parlamentar Evangélica não poderão gerar despesas ao orçamento da Câmara Municipal. Eventuais custos deverão ser custeados pelos próprios integrantes ou por meio de doações. Reuniões e eventos poderão ser realizados nas dependências da Casa Legislativa, desde que não haja ônus ao erário nem prejuízo ao funcionamento das atividades parlamentares.
A Resolução Legislativa nº 27/2025 foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, e pelo primeiro-secretário, Felipe Tchê, e entrou em vigor na data de sua publicação.
