A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que teve reajuste e agora é de R$ 1.621. A contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
Pagamento
O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores.
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX, débito automático ou outros meios disponibilizados pelas instituições financeiras.
Para os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1 no valor mensal. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais. Quem exerce ambas as atividades deve recolher os dois tributos, somando R$ 6 adicionais à contribuição mensal.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo a obtenção de um CNPJ. Com isso, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar linhas de crédito com taxas mais atrativas e contribuir para a Previdência Social, assegurando direitos como aposentadoria e outros benefícios.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil por ano.
