Desde 2020, o Acre tem registrado crescimento expressivo no uso das chamadas emendas Pix por parlamentares, consolidando esse mecanismo como um dos principais canais de repasse de recursos federais ao estado. Levantamento do ac24horas, com base nos dados da Central das Emendas, mostra que os valores pagos passaram de cerca de R$ 7 milhões em 2020 para quase R$ 200 milhões por ano atualmente. Ao mesmo tempo, a modalidade se tornou alvo de controvérsias nacionais sobre transparência, fiscalização e possíveis desvios.
Em 2020, o total pago via emendas Pix foi de aproximadamente R$ 7 milhões. Em 2021, os repasses subiram para R$ 43 milhões, crescimento de 514% em relação ao ano anterior. Em 2022, alcançaram cerca de R$ 77 milhões (alta de 79%). O maior salto ocorreu em 2023, quando os valores ultrapassaram R$ 176 milhões, aumento de 129% sobre 2022. Em 2024, os repasses se mantiveram em torno de R$ 178 milhões, e em 2025, considerando restos a pagar, chegaram a cerca de R$ 198 milhões. Comparado a 2020, o crescimento acumulado ultrapassa 2.700%.
No total, desde 2020, parlamentares acreanos empenharam R$ 680,77 milhões em emendas Pix, com R$ 636,61 milhões efetivamente pagos. Foram cadastradas 160 emendas, resultando em 707 empenhos e 2.203 documentos associados. A execução orçamentária supera 99%, somando R$ 676,30 milhões em pagamentos.
Apesar do crescimento, o mecanismo está no centro de uma polêmica nacional. Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigasse irregularidades em emendas individuais de parlamentares, após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a CGU, foram detectadas irregularidades em emendas destinadas aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, envolvendo R$ 72,3 milhões.
Dino apontou falhas graves no acompanhamento, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com essas verbas. “Tais auditorias indicam a permanência de ilegalidades generalizadas, afrontando decisões do STF sobre o uso de bilhões do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
O ministro também determinou que a CGU apresente, em 2026, um plano de auditoria das emendas, com mapeamento das cinco regiões do país e identificação de áreas de maior risco, como saúde e asfaltamento. O plano de trabalho homologado em fevereiro prevê que o Congresso identifique parlamentares autores das emendas e os beneficiários finais, liberando pagamentos que estavam suspensos.
A investigação ganhou contornos locais na última quinta-feira (29), quando a Polícia Federal cumpriu diligências no edifício Van Gogh, no bairro Jardim Manoel Julião, em Rio Branco. O prédio, onde moram o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil) e o ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim, foi alvo da Operação Graco.
Os agentes apreenderam celulares, tablets, documentos e outros equipamentos eletrônicos, que serão analisados para apurar suspeitas de uso irregular de recursos públicos federais, incluindo emendas Pix.
A Operação Graco investiga desvios de cerca de R$ 912 mil destinados à contratação de shows pagos pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, em setembro de 2024. As diligências em Rio Branco e no Distrito Federal contaram com autorização do STF, que determinou 14 mandados de busca e apreensão.
A Polícia Federal afirma que os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a participação de cada investigado ou crimes específicos atribuídos.
