O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que alterava critérios para a aplicação de penas e poderia reduzir condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada durante a solenidade que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após a assinatura do veto, Lula desceu a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores que acompanhavam o evento do lado de fora. O presidente foi recebido com aplausos e palavras de ordem, entre elas “sem anistia”, em referência à rejeição a qualquer tipo de perdão aos responsáveis pelos atos antidemocráticos.
Durante o discurso, Lula destacou que a democracia exige vigilância permanente. “A tentativa de golpe de 8 de janeiro veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela é uma obra em construção, sujeita ao assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, afirmou.
O veto ocorreu no Salão Nobre do Planalto, em cerimônia que reuniu ministros de Estado, representantes do Judiciário, parlamentares, governadores, prefeitos e convidados. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado e era defendido por setores da oposição, sob o argumento de ajustar a proporcionalidade das penas. Críticos da proposta, no entanto, apontavam que a mudança poderia enfraquecer a responsabilização dos envolvidos e abrir margem para benefícios a investigados e condenados por crimes contra a ordem democrática.
A decisão presidencial já era esperada no meio político. Desde a tramitação do texto no Congresso, Lula vinha sinalizando que não concordava com a iniciativa, por entender que ela poderia comprometer o enfrentamento institucional aos atos golpistas e gerar questionamentos sobre o compromisso do Estado com a punição dos responsáveis.
Apesar do clima de mobilização popular, a solenidade também evidenciou ausências políticas relevantes. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optaram por não participar do evento no Planalto, o que foi interpretado nos bastidores como um sinal de distanciamento institucional em relação ao ato.
Ao final da cerimônia, Lula reforçou o tom de defesa das instituições e da democracia, destacando a presença de autoridades e da sociedade civil como símbolo de resistência a retrocessos. Para os organizadores, o ato deste ano buscou consolidar a mensagem de que não haverá anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e que a responsabilização segue como um pilar do Estado Democrático de Direito.
