O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma Smart TV com conexão à internet e ao YouTube durante o cumprimento da pena. A decisão consta no mesmo despacho que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha.
Segundo Moraes, uma Smart TV permitiria acesso à internet, a aplicativos de comunicação e a plataformas digitais, o que poderia facilitar contatos indevidos com o meio externo. Para o ministro, isso ampliaria de forma significativa os riscos à segurança institucional.
Na decisão, Moraes afirma que o uso desse tipo de aparelho poderia viabilizar comunicações não autorizadas, a prática de ilícitos, o acesso a informações restritas e até a burla dos mecanismos de controle do sistema prisional.
O pedido da defesa foi apresentado no dia 8 de janeiro. Os advogados alegaram que o acesso ao YouTube teria finalidade exclusivamente informativa, para o acompanhamento de canais de notícias e conteúdos jornalísticos disponíveis em plataformas de streaming.
Apesar de negar a Smart TV, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha acesso a uma televisão comum. O ministro destacou que o ex-presidente já conta com condições consideradas excepcionais e privilegiadas, mas reforçou que o cumprimento da pena não pode ser comparado a uma estadia confortável.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, afirmou Moraes, ao rebater o pedido de substituição da TV comum por uma Smart TV com acesso ao YouTube.
Transferência para a Papudinha
Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. No local, o ex-presidente ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço semelhante ao utilizado pelo ex-ministro Anderson Torres.
Além disso, o ministro autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, com profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao STF. Em caso de urgência médica, também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais, com a obrigação de comunicação à Corte em até 24 horas.
A decisão detalha que, embora Bolsonaro tenha garantias específicas, elas não afastam as regras e limitações próprias do cumprimento da pena determinadas pela Justiça.
