O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, solicitou que o município adote, em caráter de urgência, medidas para adequar o transporte escolar às normas legais e de segurança, diante da proximidade do início do ano letivo. O pedido integra uma ação civil pública que tramita na Justiça.
A ação foi ajuizada em maio de 2025 após a identificação de diversas falhas na prestação do serviço de transporte escolar da rede municipal. A urgência das providências foi reforçada após um acidente registrado em 28 de novembro do ano passado, envolvendo um ônibus que transportava alunos da educação infantil da Escola Domingos Galdino da Silva.
Na ocasião, o veículo saiu da pista no quilômetro 12 da estrada que liga Plácido de Castro a Rio Branco e colidiu contra um barranco, ficando imobilizado em uma área de mata próxima a um igarapé. Os estudantes retornavam da escola para casa no momento do acidente.
Após o episódio, o promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno requisitou apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para realizar vistorias em todos os veículos utilizados no transporte escolar. As fiscalizações ocorreram nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025 e avaliaram as condições gerais da frota, a regularidade da documentação e o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança exigidos por lei.
O relatório técnico apontou irregularidades em todos os veículos vistoriados, tanto próprios quanto locados, incluindo ônibus, micro-ônibus, vans e camionetes. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos obrigatórios, falhas em itens de segurança, deficiências estruturais e a falta de curso especializado por parte dos motoristas, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Com base nos resultados da fiscalização e considerando a proximidade do início do ano letivo de 2026, o MPAC requereu a substituição imediata dos veículos considerados inadequados ou, de forma alternativa, a reforma completa da frota atual. O órgão também solicitou que todos os motoristas responsáveis pelo transporte escolar realizem curso especializado com carga horária mínima de 50 horas-aula.
Além disso, o Ministério Público pediu a reforma e adequação do local destinado ao estacionamento dos veículos, atualmente situado em área considerada imprópria e sujeita a alagamentos, com o objetivo de garantir melhores condições de conservação da frota. Em caso de descumprimento das medidas, foi requerida a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
