O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) para que adotem medidas imediatas e planejamento preventivo de tráfego e, assim, assegurar o acesso de candidatos aos locais de prova do vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC).
A recomendação foi emitida após o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias acompanhar pessoalmente o primeiro dia de provas do certame, realizado em 11 de janeiro, e registrar congestionamentos intensos e dificuldades de acesso, especialmente ao campus da UFAC, localizado na BR-364. O vestibular contou com cerca de 5.400 candidatos, distribuídos em diversos pontos de aplicação em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Providências recomendadas – O MPF recomenda que PRF e RBTRANS, conforme suas atribuições, adotem estratégias coordenadas para o segundo dia de provas, em 18 de janeiro, e para futuros processos seletivos de grande porte, incluindo, entre outras medidas:
– elaboração de plano de tráfego preventivo para a BR-364 e vias adjacentes ao campus da UFAC;
– implementação de sinalização informativa adequada e ostensiva;
– reforço do efetivo nos pontos críticos;
– coordenação interinstitucional prévia entre os órgãos envolvidos;
– atuação antecipada para evitar congestionamentos e intervenções improvisadas.
Segundo o MPF, a adoção dessas providências é essencial para prevenir prejuízos ao direito fundamental à educação, bem como para garantir segurança, mobilidade urbana e igualdade de condições aos candidatos.
A recomendação foi enviada nesta quarta-feira, 14, aos dirigentes da PRF no Acre e da RBTRANS e fixa o prazo de 24 horas para que informem se acatam as orientações e relatem as ações adotadas.
O MPF esclarece que o não atendimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive em relação a eventos futuros que venham a ser prejudicados por eventual omissão.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
