A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça o convite para o último encontro de capacitação e tira-dúvidas sobre o Decreto nº 3.418/2025, que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município. A ação marca a etapa final do ciclo de orientações sobre a nova norma.
O encontro será realizado nesta quarta-feira, 14 de janeiro, às 8h30, no Auditório da Seinfra. A capacitação é direcionada especialmente aos empreendimentos enquadrados nos Itens 2 e 6 do Anexo do decreto, que incluem supermercados, atacadistas e terminais de transporte.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, empresas que não participaram das reuniões anteriores também podem comparecer. Esta será a última oportunidade para receber orientações técnicas, esclarecer dúvidas e compreender os procedimentos necessários para a adequação às novas exigências.
“Gostaria de reforçar que este encontro é uma oportunidade importante para todos os empreendimentos do município, inclusive àqueles que não puderam participar das reuniões anteriores. Estamos disponibilizando este último momento justamente para ampliar o diálogo, oferecer orientações técnicas, esclarecer dúvidas e garantir que todos compreendam de forma adequada os procedimentos necessários para a adaptação às novas regras ambientais.
Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas orientar e construir soluções conjuntas, assegurando que o desenvolvimento econômico ocorra de maneira responsável e em conformidade com a legislação ambiental. Por isso, incentivamos fortemente a participação de todos, aproveitando este espaço para buscar informações, alinhar processos e promover a regularização de forma segura e transparente.”
O Decreto nº 3.418/2025 está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 para novos empreendimentos classificados como Grandes Geradores. Já os estabelecimentos em funcionamento têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do decreto, para se adequar às exigências, incluindo cadastro junto à Semeia e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Durante o encontro, a equipe técnica da Semeia vai detalhar os principais pontos da regulamentação, esclarecer as responsabilidades dos Grandes Geradores, os prazos de adequação e os procedimentos de fiscalização, além de responder aos questionamentos dos participantes.
A iniciativa integra o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com uma implementação orientada, transparente e responsável da nova regulamentação, fortalecendo a gestão ambiental e a destinação correta dos resíduos sólidos no município.
