Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas na tentativa de ruptura da ordem democrática no país. As decisões foram proferidas pela Primeira Turma da Corte e abrangem civis e militares acusados de planejar, incentivar ou executar ações contra as instituições durante o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à trama golpista, até meados de dezembro de 2025, e ainda podem ser atualizados. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF, dividindo os acusados entre incitadores, executores e integrantes de cinco núcleos estratégicos que teriam sustentado a tentativa de golpe.
Os atos de 8 de janeiro entraram para a história como um dos episódios mais graves da democracia brasileira. Naquele domingo, milhares de apoiadores do ex-presidente, derrotado nas eleições de 2022, invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O objetivo, segundo as investigações, era provocar uma ruptura institucional e impedir a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no poder, empossado havia apenas uma semana.
As investigações apontaram que o plano golpista começou a ser articulado ainda em 2021, após Lula recuperar seus direitos políticos. Com a confirmação da derrota eleitoral de Bolsonaro, em outubro de 2022, os movimentos passaram a se intensificar, com bloqueios de rodovias, acampamentos em frente a quartéis, atos de violência política e tentativas de atentados, culminando na invasão de 8 de janeiro.
Com o julgamento dos principais núcleos da organização, o STF condenou 29 pessoas ligadas diretamente ao planejamento da tentativa de golpe. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas. As condenações atingiram integrantes dos núcleos 1, 2, 3 e 4. O Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, já teve as penas executadas. Os demais ainda estão em fase de recursos.
Entre os crimes reconhecidos pelo STF estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para analisar os casos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.
O Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não teve julgamento marcado. Ele reside nos Estados Unidos.
Condenações de destaque
No Núcleo 1, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Também receberam penas elevadas ex-ministros, comandantes militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior. Já no Núcleo 2, ex-dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, assessores presidenciais e militares da reserva também foram condenados a longas penas. Os Núcleos 3 e 4 concentram majoritariamente oficiais das Forças Armadas e agentes de segurança.
Foragidos e extradições
Apesar do avanço dos julgamentos, parte dos condenados segue foragida. Cerca de 60 réus romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina, sendo alvo de pedidos de extradição. Outro caso de destaque é o do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, que deixou o país e está nos Estados Unidos. O pedido de extradição já está em andamento, e ele perdeu o mandato parlamentar em decorrência da condenação.
A maior parte das condenações envolve incitadores e executores diretos dos atos de 8 de janeiro. Nesse grupo, já foram registradas 810 condenações. Destas, 395 envolvem crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, enquanto 415 dizem respeito a incitação ao crime e associação criminosa.
Entre os condenados está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão por participação nos atos e por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
O STF também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP), firmados com investigados que estavam acampados em frente a quartéis, mas não participaram da depredação dos prédios públicos. Em troca, os beneficiados devem prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, participar de cursos sobre democracia e estão proibidos de usar redes sociais.
Além das penas individuais, todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões para reparar os danos causados ao patrimônio público durante os ataques.
As condenações também acarretam consequências políticas e administrativas. Os réus estão inelegíveis por oito anos. Militares condenados ainda responderão a processos na Justiça Militar, que podem resultar na perda de patentes. Servidores públicos, por sua vez, devem perder os cargos efetivos.
Três anos após os ataques, o STF considera que o conjunto de condenações representa uma resposta institucional inédita e um marco no enfrentamento a tentativas de ruptura democrática no Brasil.
