O Governo Federal autorizou a liberação de mais de R$ 1,2 milhão para ações de proteção e defesa civil no Acre. Os recursos, no valor de R$ 1.220.232,80, foram destinados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e têm como objetivo apoiar medidas emergenciais de resposta a desastres no estado.
A autorização consta na Portaria nº 208, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). De acordo com o documento, o repasse atende a uma solicitação registrada pelo governo estadual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), utilizado para formalizar pedidos de apoio federal em situações de emergência.
O valor será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações emergenciais previstas na portaria. Entre elas estão medidas de resposta imediata e a recuperação de estruturas e infraestruturas que tenham sido danificadas ou destruídas em decorrência de desastres naturais.
O prazo para execução das ações será de até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. Após esse período, o Governo do Acre terá mais 30 dias para apresentar a prestação de contas final, conforme determina o Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
A liberação dos recursos reforça o apoio da União aos estados em situações de emergência, garantindo condições para proteger a população e acelerar a recuperação das áreas afetadas por eventos naturais.
