A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela determinou, nesse sábado (3/1), que a vice-presidente, Delcy Rodríguez, assumaÀa Presidência da República de forma interina. A decisão foi tomada após a Corte reconhecer a “ausência forçada” do presidente Nicolás Maduro, que, segundo o tribunal, foi sequestrado durante uma agressão militar dos Estados Unidos.
Segundo o tribunal, a Constituição não prevê de forma literal uma situação como a ocorrida, o que exigiu uma atuação urgente e preventiva para evitar insegurança jurídica e riscos à estabilidade institucional do país.
Diante do cenário considerado excepcional, atípico e de força maior, a Corte recorreu à sua competência para interpretar a Constituição venezuelana, a fim de garantir a continuidade administrativa do Estado e a defesa da soberania nacional.
Dessa forma, no despacho, o TSJ entendeu que a captura de Maduro configura uma impossibilidade material e temporária para o exercício das funções presidenciais.
Com base no artigo 239 da Constituição, que atribui ao vice-presidente a função de suprir faltas temporárias do chefe do Executivo, foi ordenado que Delcy Rodríguez assuma imediatamente todas as atribuições, deveres e prerrogativas do cargo de presidente da República, na condição de encarregada.
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A Sala Constitucional destacou que a medida tem caráter cautelar e não define, neste momento, se a ausência presidencial é temporária ou absoluta, nem substitui outros órgãos do Estado que possam se pronunciar sobre o tema posteriormente.
A decisão também determina a notificação imediata da vice-presidente, do Conselho de Defesa da Nação, do Alto Comando Militar e da Assembleia Nacional, com cumprimento imediato da ordem judicial.
Operação militar na Venezuela
Segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a operação militar teve como alvo a estrutura do regime chavista e resultou na captura de Nicolás Maduro, que foi retirado do território venezuelano e transferido para os EUA, onde deve responder a acusações de “narcoterrorismo”.
Trump classificou a ação como uma “operação brilhante” e afirmou que a capacidade militar da Venezuela foi neutralizada. Em coletiva, declarou ainda que os Estados Unidos passarão a administrar o país até a realização de uma transição de governo e que Washington assumirá o controle das reservas de petróleo venezuelanas.
O governo da Venezuela reagiu classificando a ofensiva como uma “agressão militar”. Delcy Rodríguez afirmou que o país não se renderá. Em comunicado oficial, as autoridades informaram que os ataques atingiram Caracas e os estados de Miranda, Aragua e La Guaira, sem divulgar o número de vítimas nem a extensão dos danos.
